Dúvidas frequentes
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1. Documentos das partes:
• A qualificação completa das partes interessadas deve ser instruída com os correspondentes documentos autenticados;
• Testador(A): RG + CPF + certidão comprobatória do estado civil (certidão de nascimento / casamento) + atestado médico de lucidez;
• Beneficiário: RG + CPF;
• 02 Testemunhas maiores de 18 anos que não tenham parentesco até o 3º com o testador: RG + CPF.
2. Bens – descrição, valores e documentos:
• Pode-se fazer o testamento de maneira genérica ou especificando os bens que podem ser móveis, imóveis, direitos e obrigações;
• No caso de imóveis, deverão ser apresentadas as Matrículas Atualizadas. No caso de imóveis rurais – Certidão de Cadastro do INCRA + Certidão Negativa do ITR;
• Outros bens, como dinheiro, depósitos, joias, objetos de valor, mobiliário, entre outros, serão indicados com especificação da qualidade, peso e importância;
• Cotas societárias, ações e títulos também devem ter as devidas especificações e atribuições de valores, com os documentos comprobatórios: contrato social, certificados ou cautelas, levantamento contábil (balanço), cotação em bolsa e outros meios adequados.